Diretrizes de Utilização ANS 2026 • Rol de Procedimentos Obrigatórios
Rol Obrigatório ANS • Guia Oficial 2026

Vasectomia e Laqueadura Tubária (Planejamento Reprodutivo)

Com a Lei nº 14.443/2022, os critérios para realização de vasectomia e laqueadura pelos planos de saúde foram flexibilizados, reduzindo a idade mínima e eliminando a exigência de consentimento do cônjuge.

Critérios de Elegibilidade e Diretrizes da ANS (DUT)

Requisitos Legais

Para que a operadora de saúde seja legalmente obrigada a cobrir este procedimento, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios clínicos:

✓Idade mínima de 21 anos OU ter pelo menos dois filhos vivos.
✓Prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação formal da vontade e o procedimento cirúrgico (período legal de aconselhamento).
✓Não é mais necessária a autorização ou assinatura do cônjuge/companheiro.
✓Para laqueadura durante o parto cesárea, a solicitação deve ser feita com pelo menos 60 dias de antecedência do parto.
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Dúvidas Frequentes sobre a Cobertura

O convênio cobre a reversão de vasectomia?▼

A reversão de vasectomia (vasovasostomia) não consta no Rol de Procedimentos obrigatórios da ANS, sendo considerada eletiva. Algumas operadoras oferecem cobertura via planos premium ou mediante reembolso com livre escolha.

A vasectomia exige internação hospitalar prolongada?▼

Não. A vasectomia é um procedimento cirúrgico simples com anestesia local, durando cerca de 30 minutos, e o paciente recebe alta hospitalar no mesmo dia.

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