Diretrizes de Utilização ANS 2026 • Rol de Procedimentos Obrigatórios
Rol Obrigatório ANS • Guia Oficial 2026

Tratamento Multidisciplinar para Autismo (Método ABA e Terapias)

Desde a Resolução Normativa 539 da ANS, os planos de saúde são obrigados a cobrir número ilimitado de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Critérios de Elegibilidade e Diretrizes da ANS (DUT)

Requisitos Legais

Para que a operadora de saúde seja legalmente obrigada a cobrir este procedimento, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios clínicos:

✓Diagnóstico médico de Transtorno do Espectro Autista (CID-10 F84 ou CID-11 6A02) emitido por neuropediatra ou psiquiatra infantil.
✓Prescrição médica indicando a necessidade de terapias comportamentais (como Análise do Comportamento Aplicada - ABA, Denver ou Bobath).
✓Plano regulamentado de segmentação ambulatorial ou hospitalar.
✓Ausência de limitação anual de sessões: a quantidade de horas e frequência é definida exclusivamente pelo médico assistente, e não pelo plano.
Regra Geral ANS

⏳ Carência Contratual Padrão

180 dias para sessões de terapia ambulatorial na contratação individual.

Condição B2BSeg

🚀 Como Zerar ou Reduzir no PME

Carência reduzida ou zerada em contratos PME.

Melhores Operadoras com Cobertura para Cobertura de Terapia ABA e Autismo pelo Plano de Saúde

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Dúvidas Frequentes sobre a Cobertura

O plano pode limitar a quantidade de sessões de terapia ABA?▼

Não! Pela RN 539/2022 da ANS e jurisprudência consolidada do STJ, é proibido às operadoras limitar a quantidade de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional ou fisioterapia para pacientes com autismo.

E se o plano não tiver profissionais ABA na minha cidade?▼

Se a operadora não dispuser de profissionais qualificados na rede credenciada do município, ela é obrigada a custear o tratamento em clínica particular ou reembolsar integralmente as despesas da família.

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